Comissão de Direitos de Criptoativos e Blockchain
Estudo, orientação e capacitação da advocacia diante da nova regulação dos criptoativos no Brasil. Uma iniciativa pioneira no Paraná.
Publicações recentes
Uma referência técnica para a advocacia paranaense
A Comissão de Direitos de Criptoativos e Blockchain é uma comissão temática permanente da OAB Subseção Maringá. Ela nasce para acompanhar a regulação do setor, produzir conhecimento técnico e preparar a advocacia para as demandas que já chegam aos escritórios e ao Judiciário.
O Brasil tem um Marco Legal dos Criptoativos (Lei nº 14.478/2022), e desde fevereiro de 2026 estão em vigor as Resoluções BCB nº 519, 520 e 521, que criam um regime de autorização e funcionamento para as prestadoras de serviços de ativos virtuais.
A Comissão funciona com reuniões mensais e o trabalho voluntário de advogadas e advogados, em diálogo com a ESA e as faculdades de Direito de Maringá.
Primeira comissão da OAB no estado dedicada aos criptoativos
Notas técnicas, cartilha prática, eventos de capacitação e um canal de orientação para colegas com dúvidas sobre o novo marco regulatório.
Seis eixos de atuação
Regulação e Marco Legal
Autorização das prestadoras de serviços de ativos virtuais junto ao Banco Central e prazos de adequação.
Direito tributário
Tributação de criptoativos, obrigações acessórias e controvérsias perante a Receita Federal.
Consumidor e investidor
Proteção de usuários de plataformas, fraudes, insolvências e deveres de transparência.
Compliance, PLD/FT e penal
Prevenção à lavagem de dinheiro, comunicações ao Coaf e crimes envolvendo ativos virtuais.
Inovação e novas tecnologias
Tokenização de ativos reais, contratos inteligentes, finanças descentralizadas e Drex.
Capacitação
Eventos, cursos e publicações em parceria com a ESA e as faculdades de Direito.
Como os criptoativos chegaram ao Direito
Quem conduz a Comissão
Emilly Gabriela Bastida da Silva
OAB/PR 134.164
Felipe André de Carvalho Lima
OAB/MG 131.602
Maikel Nery
OAB/PR 85.921
Diego Augusto Justino Gerber
OAB/PR 79.751
Dúvidas, sugestões de pauta ou interesse em participar?
Advogadas e advogados inscritos na OAB Maringá podem escrever para a Comissão por e-mail.